Nota da Redacção Neste número, a Scientia Iuridica apresenta-se com uma Comissão Científica integrada por conhecidos Professores das Escolas de Direito portuguesas e brasileiras, que, com a sua participação, muito prestigiam esta Revista. Este corpo científico, que tem, entre outras tarefas, a de velar pela qualidade científica da Revista, nomeada e especificamente, através da avaliação, por algum ou alguns dos seus membros, do interesse, da actualidade e da qualidade dos artigos entregues para publicação, contribuirá decisivamente para reafirmar o prestígio científico da Scientia Iuridica no mundo jurídico, em especial no lusófono, mas é também a garantia segura da continuação da defesa da qualidade e da promoção da Revista por que lutou, com sucesso, diga-se, o anterior Conselho Consultivo. A este prestigiado Conselho, que agora cessa as suas funções, é devida, nesta oportunidade, uma justa e sincera homenagem pelo serviço que cada um dos seus membros e todos em conjunto prestaram à Revista, honrando-a e prestigiando-a. O importante papel que teve, ao longo de mais de duas décadas, na defesa da qualidade da Revista, na sua promoção e divulgação tem de ser aqui realçado, não podendo a Scientia Iuridica deixar de lhes manifestar público agradecimento por tudo o que fizeram para a sua afirmação. Com a criação da Comissão Científica e com vista a promover uma maior qualificação nacional e internacional da Scientia Iuridica, os artigos apresentados para publicação serão aceites, como têm sido até agora, sob condição de serem avaliados e aprovados, por membros desta Comissão ou por personalidades por si recomendadas para o efeito. Para a apreciação científica de cada artigo, será enviada ao avaliadorumacópia digital,sem o nome do Autor e com supressão de referências que o possam identificar, que podendo ser sugeridas ao Autor pequenas alterações, como, por exemplo, as relativas às regras estabelecidas para a submissão de artigos para publicação, que podem ser consultadas na página electrónica da Revista (http:www.scientiaivridica.weebly.com), ou uma revisão do texto e a sua reapresentação, sujeita a nova avaliação. No caso de o avaliador entender que o texto não é publicável, tal decisão será acatada pelo Conselho de Redacção e comunicada ao Autor. Com a instalação da Comissão Científica, é ultrapassado mais um dos desafios que a Revista decidiu enfrentar para se a adaptar às novas exigências dos leitores e da divulgação da produção científica.