Editorial
Responsabilidade, eis o tema escolhido para este número da Scientia Iuridica para ser tratado sob o ponto de vista do direito civil, fiscal, comercial, financeiro, internacional privado e de família, e cuja importância e actualidade – quer nestes domínios especializados do Direito, quer noutros, como, por exemplo, no direito criminal e administrativo e no da ciência e da filosofia política – pensamos não ser necessário realçar.
Na verdade, hoje, com a crescente exigência de prestação de contas – “accountability” – pelos actores políticos, sociais e jurídicos, e, através dela, de controlo das suas práticas, a responsabilidade passou a estar associada à legitimidade, tendo sido, em nossa opinião, constituída num dos critérios de determinação desta, o que, obviamente, reforça a importância da sua análise e as suas consequência políticas, sociais e jurídicas.
Talvez por isso, hoje, na retórica desses actores, a responsabilidade assuma lugar de relevo, que justifica que, nos seus discursos, reclamem dos políticos que assumam os seus efeitos sobre a legitimidade das suas práticas, dos juristas o recorte da sua natureza e sentido jurídicos, dos Tribunais a concreta determinação do agente a quem deve ser imputada e das suas consequências jurídicas.
Ora, é claro que, pelo menos no nosso país, a ideia generalizada é a de que, nos mais diversos domínios, a responsabilidade é invocada por todos, reclamada por muitos, mas assumida por poucos, o que, apesar de tudo, não lhe retira importância dogmática, nem jurisprudencial. É esta importância que a Scientia Iuridica quer realçar com a sua eleição para tema de estudo.
Os Autores dos trabalhos que agora se publicam são Professores da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que aceitaram honrar a Revista com os seus estudos, o que, certamente, contribuirá para introduzir novas perspectivas no debate, que se pretende permanente, sobre a natureza, o sentido e os efeitos jurídicos da Responsabilidade.
O Conselho de Redacção
.
Na verdade, hoje, com a crescente exigência de prestação de contas – “accountability” – pelos actores políticos, sociais e jurídicos, e, através dela, de controlo das suas práticas, a responsabilidade passou a estar associada à legitimidade, tendo sido, em nossa opinião, constituída num dos critérios de determinação desta, o que, obviamente, reforça a importância da sua análise e as suas consequência políticas, sociais e jurídicas.
Talvez por isso, hoje, na retórica desses actores, a responsabilidade assuma lugar de relevo, que justifica que, nos seus discursos, reclamem dos políticos que assumam os seus efeitos sobre a legitimidade das suas práticas, dos juristas o recorte da sua natureza e sentido jurídicos, dos Tribunais a concreta determinação do agente a quem deve ser imputada e das suas consequências jurídicas.
Ora, é claro que, pelo menos no nosso país, a ideia generalizada é a de que, nos mais diversos domínios, a responsabilidade é invocada por todos, reclamada por muitos, mas assumida por poucos, o que, apesar de tudo, não lhe retira importância dogmática, nem jurisprudencial. É esta importância que a Scientia Iuridica quer realçar com a sua eleição para tema de estudo.
Os Autores dos trabalhos que agora se publicam são Professores da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que aceitaram honrar a Revista com os seus estudos, o que, certamente, contribuirá para introduzir novas perspectivas no debate, que se pretende permanente, sobre a natureza, o sentido e os efeitos jurídicos da Responsabilidade.
O Conselho de Redacção
.