Índice do n.º 339 Tomo LXIV – N.º 339 – Setembro-Dezembro de 2015
A Lei n.º 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa – uma primeira leitura Amélia Sineiro Andrade Margarida Santos
A responsabilidade nos grupos de sociedades: justaposição de poderes, responsabilidades e interesses Eduardo Martins
Acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração Rita Guimarães Fialho de Almeida
Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014 Fernando Conde Monteiro
Competência judiciária na União Europeia Marco Carvalho Gonçalves
Velhas e Novas Liberdades Uma síntese para o nosso tempo, em três andamentos Paulo Ferreira da Cunha
O dever de informação do estado e a instrumentalização do controle social: um estudo a partir dos portais municipais da transparência no Rio Grande do Sul Ricardo Hermany Cynthia Gruendling Juruena