SCIENTIA IVRIDICA
Tomo LXIX - N.º 352 – Janeiro/Abril de 2020
El emprendimiento en la mujer rural empresaria en Ecuador
Darwin Javier Zamora Mayorga
Alcides Francisco Antúnez Sánchez
Resumo: El emprendimiento se ha posicionado como uno de los temas más importantes por considerar que la formación disciplinar no es suficiente para desempeñarse exitosamente en el mundo actual; es necesario, además, formar capacidades y ofrecer alternativas de vida para los futuros profesionales. Los gobiernos también lo han vinculado dentro de sus políticas y programas, entendiendo que su promoción puede contribuir al desarrollo económico y social de los países. En este sentido se han regulado cuerpos jurídicos enfocados a una cultura del emprendimiento.
Palavras-chave:Formación / Fomento / Calidad / Gestión empresarial
Nótulas acerca do direito de remição à luz do Código de Processo Civil: algumas questões controversas
Gil Valente Maia
Resumo: O direito de remição apresenta-se como um benefício com antecedentes históricos remotos e cuja disciplina consta unicamente da lei adjectiva. Pese embora a sua longevidade, a análise atenta do instituto e das questões que aquele tem vindo a colocar na prática revelam, afinal, uma figura surpreendentemente complexa, susceptível de gerar dúvidas e suscitar problemas processuais sobremaneira delicados, muitos dos quais não encontram ainda uma resposta incontroversa na jurisprudência e na doutrina. Será precisamente em torno das questões mais problemáticas com as quais a jurisprudência tem sido confrontada que se procurará fornecer respostas estáveis e, sempre que possível, divisar novas soluções numa perspectiva de lege ferenda.
Palavras-chave: Direito de remição / Venda executiva / Remidor / Direito de preferência
Propriedade intelectual e interpretação constitucional: a compreensão constitucional dos direitos exclusivos como balizas para a ponderação
João Pedro Valentim Bastos
Resumo: O trabalho busca manter e expandir o tema da propriedade intelectual dentre os campos de estudos e investigações do ambiente científico-jurídico brasileiro. Novos desafios são colocados para além dos seus problemas clássicos não superados, mas o avanço científico melhor se dá com as suas bases de sustentação bem definidas e atuais. No atual cenário de ascensão do direito constitucional a partir do novo constitucionalismo, objetiva-se estabelecer uma compreensão dos direitos intelectuais em conformidade com o ordenamento atual, que tem na Constituição o seu centro de gravidade. Portanto, valendo-se das referências constitucionais desses direitos, busca-se evidenciar as suas bases de justificação para uma abordagem mais atenta às razões e efeitos das limitações aos direitos intelectuais, explorando o alcance e a extensão dos seus conteúdos, como trilha para encontrar balizas e parâmetros mais seguros à aplicação da ponderação nesse ramo jurídico, recém positivada no novo Código de Processo Civil de 2015.
Palavras-chave: Propriedade intelectual / Novo constitucionalismo / Ponderação / Extensões / Limites
Pode a lei criminalizar abusos hermenêuticos?
Murilo Strätz
Resumo: Estudo jurídico acerca do papel exercido pela lei na resolução concreta de litígios pelo Judiciário, se é que ainda lhe resta algum, sobretudo na presente quadra histórica por que passa o sistema de justiça brasileiro, profundamente marcado pelo ativismo judicial. Exame da nova Lei de Abuso de Autoridade com vistas a verificar se o legislador brasileiro tipificou eventuais divergências interpretativas como crimes de hermenêutica.
Palavras-chave: Lei / Interpretação judicial / Hermenêutica / Abuso
“Ter Razão Por Último”. Breves Notas sobre Ter Razão na Justiça e a Justiça Constitucional Portuguesa
Paulo Ferreira da Cunha
Resumo: O presente artigo começa por se perguntar sobre questões recorrentes e em alguns casos subliminares da função de julgar. Um dos magnos problemas (e o primeiro, neste âmbito) é o de decidir, naturalmente. Mas mais complicado ainda e envolvendo mais variantes e implicações é a questão do julgar por último. Evidentemente, sempre se pode conceber aquilo a que se chamou um “recurso para o céu”. Mas já é um pouco tarde, creem alguns. Aplicando ao caso concreto português essas inquietações de sempre e de toda a parte, passa-se a uma sumaríssima descrição do sistema de justiça constitucional em Portugal, com alusão às consabidas polémicas, aparentemente fadadas a sempre se renovarem, entre uma perspetiva mais judicialista e uma perspetiva mais aberta à politicidade da justiça constitucional.
Palavras-chave: Sistema judicial / Juiz / Julgar / Última Instância / Justiça e Política / Tribunal Constitucional
Para uma renovação da crítica do Direito a partir dos Estudos Críticos do Discurso
Ricardo de Macedo Menna Barreto
Resumo: O presente artigo tem por escopo realizar uma proposta de renovação da Crítica do Direito a partir dos Estudos Críticos do Discurso do linguista holandês Teun A. van Dijk. Nesse sentido, revisitam-se as relações entre Direito e Linguagem, visto que os estudos críticos de van Dijk permitem também uma atualização deste movimento em sua interseção com a Crítica do Direito. Quanto à metodologia, estabeleceu-se uma compreensão crítica a partir do conhecimento partilhado pelo diálogo interdisciplinar, enquanto a técnica/método de pesquisa utilizado para a presente abordagem foi a bibliográfica. Entende-se que a articulação dos ECD de van Dijk com a Crítica do Direito pode orientar nos lineamentos iniciais de uma “Crítica Linguística do Direito” bastante atual e condizente com os caracteres da sociedade contemporânea.
Palavras-chave: Crítica do Direito / Direito e Linguagem / Estudos Críticos do Discurso
Tomo LXIX - N.º 352 – Janeiro/Abril de 2020
El emprendimiento en la mujer rural empresaria en Ecuador
Darwin Javier Zamora Mayorga
Alcides Francisco Antúnez Sánchez
Resumo: El emprendimiento se ha posicionado como uno de los temas más importantes por considerar que la formación disciplinar no es suficiente para desempeñarse exitosamente en el mundo actual; es necesario, además, formar capacidades y ofrecer alternativas de vida para los futuros profesionales. Los gobiernos también lo han vinculado dentro de sus políticas y programas, entendiendo que su promoción puede contribuir al desarrollo económico y social de los países. En este sentido se han regulado cuerpos jurídicos enfocados a una cultura del emprendimiento.
Palavras-chave:Formación / Fomento / Calidad / Gestión empresarial
Nótulas acerca do direito de remição à luz do Código de Processo Civil: algumas questões controversas
Gil Valente Maia
Resumo: O direito de remição apresenta-se como um benefício com antecedentes históricos remotos e cuja disciplina consta unicamente da lei adjectiva. Pese embora a sua longevidade, a análise atenta do instituto e das questões que aquele tem vindo a colocar na prática revelam, afinal, uma figura surpreendentemente complexa, susceptível de gerar dúvidas e suscitar problemas processuais sobremaneira delicados, muitos dos quais não encontram ainda uma resposta incontroversa na jurisprudência e na doutrina. Será precisamente em torno das questões mais problemáticas com as quais a jurisprudência tem sido confrontada que se procurará fornecer respostas estáveis e, sempre que possível, divisar novas soluções numa perspectiva de lege ferenda.
Palavras-chave: Direito de remição / Venda executiva / Remidor / Direito de preferência
Propriedade intelectual e interpretação constitucional: a compreensão constitucional dos direitos exclusivos como balizas para a ponderação
João Pedro Valentim Bastos
Resumo: O trabalho busca manter e expandir o tema da propriedade intelectual dentre os campos de estudos e investigações do ambiente científico-jurídico brasileiro. Novos desafios são colocados para além dos seus problemas clássicos não superados, mas o avanço científico melhor se dá com as suas bases de sustentação bem definidas e atuais. No atual cenário de ascensão do direito constitucional a partir do novo constitucionalismo, objetiva-se estabelecer uma compreensão dos direitos intelectuais em conformidade com o ordenamento atual, que tem na Constituição o seu centro de gravidade. Portanto, valendo-se das referências constitucionais desses direitos, busca-se evidenciar as suas bases de justificação para uma abordagem mais atenta às razões e efeitos das limitações aos direitos intelectuais, explorando o alcance e a extensão dos seus conteúdos, como trilha para encontrar balizas e parâmetros mais seguros à aplicação da ponderação nesse ramo jurídico, recém positivada no novo Código de Processo Civil de 2015.
Palavras-chave: Propriedade intelectual / Novo constitucionalismo / Ponderação / Extensões / Limites
Pode a lei criminalizar abusos hermenêuticos?
Murilo Strätz
Resumo: Estudo jurídico acerca do papel exercido pela lei na resolução concreta de litígios pelo Judiciário, se é que ainda lhe resta algum, sobretudo na presente quadra histórica por que passa o sistema de justiça brasileiro, profundamente marcado pelo ativismo judicial. Exame da nova Lei de Abuso de Autoridade com vistas a verificar se o legislador brasileiro tipificou eventuais divergências interpretativas como crimes de hermenêutica.
Palavras-chave: Lei / Interpretação judicial / Hermenêutica / Abuso
“Ter Razão Por Último”. Breves Notas sobre Ter Razão na Justiça e a Justiça Constitucional Portuguesa
Paulo Ferreira da Cunha
Resumo: O presente artigo começa por se perguntar sobre questões recorrentes e em alguns casos subliminares da função de julgar. Um dos magnos problemas (e o primeiro, neste âmbito) é o de decidir, naturalmente. Mas mais complicado ainda e envolvendo mais variantes e implicações é a questão do julgar por último. Evidentemente, sempre se pode conceber aquilo a que se chamou um “recurso para o céu”. Mas já é um pouco tarde, creem alguns. Aplicando ao caso concreto português essas inquietações de sempre e de toda a parte, passa-se a uma sumaríssima descrição do sistema de justiça constitucional em Portugal, com alusão às consabidas polémicas, aparentemente fadadas a sempre se renovarem, entre uma perspetiva mais judicialista e uma perspetiva mais aberta à politicidade da justiça constitucional.
Palavras-chave: Sistema judicial / Juiz / Julgar / Última Instância / Justiça e Política / Tribunal Constitucional
Para uma renovação da crítica do Direito a partir dos Estudos Críticos do Discurso
Ricardo de Macedo Menna Barreto
Resumo: O presente artigo tem por escopo realizar uma proposta de renovação da Crítica do Direito a partir dos Estudos Críticos do Discurso do linguista holandês Teun A. van Dijk. Nesse sentido, revisitam-se as relações entre Direito e Linguagem, visto que os estudos críticos de van Dijk permitem também uma atualização deste movimento em sua interseção com a Crítica do Direito. Quanto à metodologia, estabeleceu-se uma compreensão crítica a partir do conhecimento partilhado pelo diálogo interdisciplinar, enquanto a técnica/método de pesquisa utilizado para a presente abordagem foi a bibliográfica. Entende-se que a articulação dos ECD de van Dijk com a Crítica do Direito pode orientar nos lineamentos iniciais de uma “Crítica Linguística do Direito” bastante atual e condizente com os caracteres da sociedade contemporânea.
Palavras-chave: Crítica do Direito / Direito e Linguagem / Estudos Críticos do Discurso