​  Apresentação

Esta revista propõe-se promover o intercâmbio cultural dos juristas da Comunidade Lusíada, a ligação mais íntima entre a Universidade, o Foro e todos os cultores do Direito, e o progresso deste. Procura fornecer informação actualizada sobre todos os ramos do Direito, o que também permite que a revista seja utilizada para formação cultural. Os artigos não assinados são da responsabilidade da Redacção (Estatuto editorial nos termos do art. 15º, n.º 2, da Lei de Imprensa).

Directora:
Joana Maria Madeira Aguiar e Silva,  Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Conselho de Redacção
Luís Felgueiras, Procurador da República, da Associação Jurídica de Braga
Maria José Araújo, Advogada, da Associação Jurídica de Braga
Joana Maria Madeira Aguiar e Silva,  Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Flávia Noversa Loureiro, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Marco Filipe Carvalho Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

Comissão Científica
Arno dal Rio Júnior, Professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Sta. Catarina, Brasil
Cristina Dias, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Edson Alvisi, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Brasil
Elizabeth Fernandez, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Flávia Piovesan, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de S. Paulo. Brasil
Fernando de Gravato Morais, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Heinrich Ewald Horster, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Joana Aguiar e Silva, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Joaquim Freitas da Rocha, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Joaquim Gomes Canotilho, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Jorge Miranda, Professor da Faculdade  de Direito da Universidade de Lisboa
Manuel Costa Andrade, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Maria Assunção do Vale Pereira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Maria Miguel Carvalho, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Mário Ferreira Monte, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Teresa Moreira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Vasco Pereira da Silva, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Wladimir Brito, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Secretária da Redacção: Paula Azevedo, Licenciada em Direito

Secretária da Administração: Carmelinda Vilaça

Propriedade e Edição: Universidade do Minho (Escola de Direito)
Campus de Gualtar, 4010-057 Braga
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