N.º 324 – Tomo LVII – Outubro-Dezembro de 2010 Orlindo Francisco Borges – Royalties do petróleo, gestão de riscos ambientais e danos anônimos no Brasil
Délton Winter de Carvalho – Aspectos epistemológicos da Ecologização do Direito: reflexões sobre a formação de critérios para análise da prova científica
Patrícia Luciane de Carvalho – Concorrência parasitária sobre marca e nome empresarial em link patrocinado de site de pesquisa
Pedro Correia – Sobre o SIADAP, a Teoria Institucional e o Ministério da Justiça em Portugal
João Damião Caldeira – Algumas reflexões em torno do novo regime de tributação das mais-valias mobiliárias numa perspectiva de (in)constitucionalidade
José de Melo Alexandrino – Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais: Reflexões em torno da experiência cabo-verdiana