Tomo LX – N.º 325 – Janeiro/Abril de 2011
Editorial
Silvana Newman Rodríguez – La protección de los competidores en Europa: Directiva 2006/114/CE sobre publicidad engañosa y publicidad comparativa (versión codificada)
Patrícia Jerónimo – O Direito timorense da nacionalidade
Jorge Manuel Lopes de Sousa – Alguns obstáculos práticos à tutela judicial efectiva no contencioso administrativo
Jorge Morais Carvalho – Prescrição do direito de exigir o pagamento do preço nos contratos relativos a serviços públicos essenciais
Pedro Correia – Sobre o SIADAP, a Teoria Institucional e o Ministério da Justiça em Portugal
Flávio Quinaud Pedron – A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional
António A. R. Ribeiro e Vinício Ribeiro – Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
Jorge Manuel Lopes de Sousa – Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XXVII)
Vida Jurídica
Editorial
Silvana Newman Rodríguez – La protección de los competidores en Europa: Directiva 2006/114/CE sobre publicidad engañosa y publicidad comparativa (versión codificada)
Patrícia Jerónimo – O Direito timorense da nacionalidade
Jorge Manuel Lopes de Sousa – Alguns obstáculos práticos à tutela judicial efectiva no contencioso administrativo
Jorge Morais Carvalho – Prescrição do direito de exigir o pagamento do preço nos contratos relativos a serviços públicos essenciais
Pedro Correia – Sobre o SIADAP, a Teoria Institucional e o Ministério da Justiça em Portugal
Flávio Quinaud Pedron – A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional
António A. R. Ribeiro e Vinício Ribeiro – Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
Jorge Manuel Lopes de Sousa – Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XXVII)
Vida Jurídica