Ivo Miguel Barroso – A dissolução policial das reuniões e das manifestações,
durante o Estado Novo ……………………………………………………………………...................................485
João Canelhas Duro – A expropriação de bens culturais ………………………………….................... 495
Nuno Borges – O mito da Europa Fortaleza – Análise desassombrada da Directiva do Retorno …..................................................................................................................................521
Irene Sagel-Grande – Alemães, ingleses, franceses e holandeses em prisões portuguesas
e holandesas ………………………………………………………………………………….....................................543
Clodomiro José Bannwart Júnior – Globalização, empresa e
responsabilidade social ………………………………………………………………….................................…..579
Pedro Dias Venâncio – Das compilações às bases de dados enquanto
objectos de propriedade intelectual ………………………………………………………...........................…597
Vida Jurídica ………………………………………………………………………………........................................629