Scientia Ivridica
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SCIENTIA IVRIDICA
Tomo LXVI – N.º 345 – Setembro/Dezembro de 2017
Flávio Quinaud Pedron/Rafael Costa –
A fundamentação dos provimentos jurisdicionais no novo Código de Processo Civil: avanços e retrocessos
Wladimir Brito –
A protecção jurídico-ideológica dos juízes dos tribunais plenários
Rebaz R. Khdir –
A natureza do Supremo Tribunal Criminal do Iraque: um Tribunal internacional, nacional ou híbrido?
Rui Garrido –
Direitos Humanos das minorias LGBTI em África: uma proposta de análise entre o Universalismo e o Relativismo Cultural
José Carlos Brandão Proença –
As obrigações naturais no pensamento e no ensino de Ribeiro de Faria
Mafalda Miranda Barbosa –
As cláusulas de limitação e exclusão da responsabilidade extracontratual – limites de validade
Helena Salazar –
Do instituto disciplinar laboral e do seu enquadramento dogmático
José Engrácia Antunes –
A resolução bancária